O primeiro passo é arquivar na Junta Comercial de Origem a transferência da Sede para SC.

Após o deferimento do ato acima, o empreendedor deve solicitar o pedido de viabilidade em nosso site, assim como o DBE, no sítio da Receita Federal. E na sequência, preencha o requerimento eletrônico.

Na Jucesc

Ato 002 / Evento 039 - O processo deverá ser gerado pelo REQUERIMENTO ELETRÔNICO (RE) e enviado digitalmente para ser protocolado.

Atenção

Quando registrar a alteração na Jucesc, é necessário anexar na aba “INSTRUMENTO”, localizada no assinador web do sistema, o ato de alteração consolidado que já foi registrado na Junta Comercial de ORIGEM.

Para mais detalhes, acesse o nosso passo a passo aqui: bit.ly/TranferenciadesedeparaSC.

Informamos que nosso canal de atendimento via WhatsApp está fora do ar por problemas técnicos.

Você pode falar com nossa equipe pelo e-mail atendimento@jucesc.sc.gov.br.

IMPORTANTE

Os e-mails enviados para o atendimento@jucesc.sc.gov.br são respondidos diariamente por nossos servidores, sempre por ordem de chamado. Apenas casos complexos não são respondidos no mesmo dia.

Processo Paralelo

É o procedimento utilizado para tramitar simultaneamente os processos de requerimento eletrônico distintos. Para dar andamento, é necessário comunicar o protocolo do outro processo no campo específico. E ainda, realizar o procedimento em todos os requerimentos que precisam tramitar em conjunto.

EXEMPLO

A operação de incorporação que envolve empresas distintas. Ou seja, requerimento do incorporadora A e mais o da B:

No requerimento eletrônico do processo 01, o usuário deverá mencionar o protocolo do processo 02. E no procedimento da empresa 02, também tem que citar o protocolo do processo da 01.

ATENÇÃO

Conforme mostra na tela abaixo, a opção para associação encontra-se disponível na aba DOCUMENTOS GERADOS, basta que o requerente informe o nº de protocolo no campo em branco e clique no botão ADICIONAR, para que seja realizado o procedimento.

Observação: Depois dos requerimentos prontos, é recomendado enviar todos os processos para análise, praticamente ao mesmo tempo, para que o analista receba-os no mesmo dia.

PROCESSO VINCULADO

É utilizado para criar mais de um processo, da mesma empresa, dentro do próprio requerimento do processo principal, que deverão ser analisados de forma simultânea.

ONDE ENCONTRO

O Processo Vinculado encontra-se disponível na aba conclusão e geração de documentos, no Requerimento Eletrônico.

FIQUE ATENTO

Ao optar pelo Processo Vinculado, o requerente deverá recolher além da taxa do processo principal, a taxa do vinculado. E não tem como vincular o DBE.

EXEMPLO

Dentro do requerimento, conforme imagem abaixo, o usuário poderá criar/adicionar o devido processo vinculado.

Depois de adicionar, nessa parte, conforme imagem abaixo, será necessário indicar quem irá assinar o processo vinculado.

Depois de adicionar, no final da página, é necessário apertar em avançar/gravar.

Na próxima tela, conforme imagem abaixo, vai gerar a DARE do processo principal e vinculado.

No assinador digital, etapa seguinte do processo, vai abrir abas para anexar os documentos, tanto do processo principal como vinculado.

No dia 31 de janeiro acaba o prazo para adesão ao Simples Nacional. Precisa arquivar algum ato na Junta? Não deixe para os últimos dias, já que nesse período o número de processos aumenta muito.

Sabemos que você não quer correr o risco de perder o prazo, certo?! Então, corre protocolar, caso tenha que arquivar um ato.

Lembramos que, o prazo legal de análise é de 02 dias úteis para decisão singular e, 05 dias úteis para colegiada, após a compensação da DARE.

A Sociedade de Advogados e Sociedade Unipessoal de Advocacia estão sujeitas ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia, não se tratando de sociedades empresárias. 

Assim, os #REGISTROS dos atos constitutivos dessas #sociedades NÃO são realizados na #JuntaComercial e nem nos cartórios. Apenas na #OAB.