Inscrições: http://jucesc.fepese.org.br/
Edital: Edital 006/2017, conforme DOE 20.495 página 13, publicado em 16 de março de 2017.
Dúvidas e informações:
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)
Telefone: (48) 3953-1000
Legislação:
Regimento Interno JUCESC
Alteração do Regimento Interno
Lei Nº 8.934, de 18 de novembro de 1994
Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei Nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Lei Nº 12.690, de 19 de julho de 2012
Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Primeira Retificação da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Lei Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Decreto Nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996
Decreto-Lei Nº 486, de 3 de março de 1969
Decreto Nº 64.567, de 22 de maio de 1969
Instrução Normativa DREI Nº 11, de 5 de dezembro de 2013
Instrução Normativa DREI Nº 12, de 5 de dezembro de 2013
Instrução Normativa DREI Nº 14, de 5 de dezembro de 2013
Instrução Normativa DREI Nº 15, de 5 de dezembro de 2013
Instrução Normativa DREI Nº 17, de 5 de dezembro de 2013
Instrução Normativa DREI Nº 19, de 5 de dezembro de 2013
Instrução Normativa DREI Nº 29, de 7 de outubro de 2014
Instrução Normativa DREI No 32, de 25 de outubro de 2015