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Documentos necessários para Constituição de Consórcio:

  1. Requerimento ( document Capa de Processo (587 KB) ) em 1 via
  2. Contrato devidamente assinado pelas consorciadas (editado pelo usuário) em 3 vias, sendo pelo menos 01 via original
  3. Cópia autenticada do documento de identidade de quem assina a Capa de Processo (um dos administradores do consórcio ou procurador devidamente habilitado, devendo a procuração ser protocolada em requerimento próprio)
  4. Prova da existência legal das consorciadas que não tenham sede em SC
  5. DARE
  6. DARF
  7. DBE – documento básico de entrada, devidamente assinado 

Apresentar a documentação na unidade de atendimento da Jucesc em que a empresa terá a sua sede.

Obs.: Se não existir unidade de atendimento naquela localidade, o processo poderá ser apresentado em qualquer uma das unidades da Jucesc.

Valor
: consulte aqui a tabela de preços

Para demais documentos e orientações, clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 19/13 do Departamento Regional Empresarial e Integração.