A partir de hoje, 29, às 19 horas, as solicitações de Certidões ex-MEIs devem ser solicitadas apenas via campo Certidão Simplificada.

Para realizar o pedido é simples: na home, clique em Requerimento Universal> Insira o usuário e senha do GOV.BR > CERTIDÕES > Certidão simplificada. Ou então, basta clicar aqui.

IMPORTANTE: Os pedidos terão a emissão automática após compensação da DARE.

É muito mais facilidade para você, usuário.

Atenção

A Junta Comercial de Santa Catarina não emite o certificado para comprovar a situação/registro do MEI. O mesmo deve ser solicitado apenas no Portal SIMEI. Acesse aqui.

Já é possível realizar as assinaturas dos livros empresariais com o certificado de pessoa jurídica e-CNPJ, além do CPF. 

A ação entrou em vigor com a instrução normativa 82/2021.

Saiba mais aqui.

A partir desta sexta-feira, 17, as Certidões simplificadas serão solicitadas apenas pelo NOVO SISTEMA.  

Para realizar o pedido siga o caminho abaixo:

Na home, clique em Requerimento Universal> Insira o usuário e senha do GOV.BR > CERTIDÕES > Certidão simplificada. Ou então, basta clicar aqui.

IMPORTANTE: Os pedidos terão a emissão automática após compensação da DARE.

É mais um passo importante e muito mais facilidade para você, usuário.

Levamos ao conhecimento dos usuários dos serviços da Junta Comercial de Santa Catarina, que nosso sistema sofreu inconsistência em alguns processos, entre os dias 19 e 23 de novembro.

Salientamos que, as equipes técnicas estiveram empenhadas durante todos os períodos em solucionar a inconsistência e minimizar os impactos. Os serviços voltaram à normalidade no decorrer da manhã do dia 23/11/2021.

Desta forma, informamos que devido esta inconsistência alguns processos ficaram com as imagens indisponíveis. Portanto, a Junta Comercial colocará os mesmos em exigência, para que o usuário possa anexar, assinar e encaminhar novamente os documentos.

A inconsistência afetou, também, alguns processos que ainda estavam em fase de assinatura. Assim, orientamos que o usuário verifique o status do seu processo no assinador, confirmando se os documentos encontram-se disponíveis, assinados de forma completa, para que sejam encaminhados à Junta Comercial.

Reforçamos que, a Jucesc tomou todas as medidas possíveis para a minimização dos problemas advindos da inconsistência. Seguimos monitorando o sistema, promovendo melhorias e adequações para que os erros não voltem a acontecer.

Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para atendimento@jucesc.sc.gov.br. Desde já agradecemos a compreensão de todos os usuários.

Já estão valendo as alterações da CGSIM nº 61, do Governo Federal, que dispensou a pesquisa prévia de endereço para a abertura de empresas, quando a consulta não for respondida de forma automática e imediata pelas prefeituras.  

A ação tem como objetivo proporcionar um ambiente de negócios mais favorável no país.

Entenda um pouco mais abaixo:

A pesquisa prévia de viabilidade locacional para a abertura de empresas poderá ser dispensada,quando não for possível responder, de forma automática e sem intervenção humana pelas prefeituras, o pedido de registro.

Esta medida é facultativa para o usuário. Desta forma, o empreendedor poderá optar tanto por dispensar a análise da prefeitura quanto solicitar o procedimento da pesquisa prévia de viabilidade locacional.

Caso opte por dispensar a pesquisa prévia de viabilidade locacional, o cidadão assinará uma declaração.

ATENÇÃO

A opção em relação à dispensa de análise prévia do endereço não exime o empresário ou pessoa jurídica de atender os requisitos legais exigidos pelo Estado ou Município, sob pena de Lei.  

É preciso lembrar ainda que, a opção pela análise prévia de endereço tem o objetivo de ajudar o empreendedor, orientando quanto aos requisitos legais e de licenciamento do seu empreendimento antes que seja feito o registro empresarial do estabelecimento.