O Assinador Web tem uma funcionalidade que permite que o sistema identifique uma assinatura digital já existente em um documento PDF e, caso encontre esse certificado, é validado junto aos dados dos assinantes.

▪ Caso encontre os dados de um dos assinantes no PDF, o assinante é automaticamente marcado no sistema com o status de que já assinou o documento;

▪ Caso todos os assinantes sejam encontrados no PDF, o documento é marcado como assinado por completo;

▪ Caso tenha algum assinante que não tenha sido encontrado no PDF, os assinantes faltantes podem assinar o PDF no Assinador web.

Exemplo: é informado um documento de PDF com duas assinaturas e essas duas assinaturas foram verificadas como assinantes do documento no Assinador, mas no Assinador o documento deve ser assinado por três pessoas.

Nesse caso, o terceiro assinante deve assinar no Assinador Web para que seja possível terminar o processo de assinatura.

✓ É importante ressaltar que nesses casos em que o sistema encontra um certificado de um dos assinantes no PDF, o sistema não estampará o QR Code na lateral direita da primeira página, pois essa ação vai invalidar as assinaturas existentes no PDF.

Saiba como realizar as assinaturas dos atos anexados na aba Instrumento Contratual e apresentados para registro

Dica 01

Todos os signatários assinam os atos ELETRONICAMENTE (certificado digital), por meio do Assinador Web, no sistema da Junta.

Dica 02

Quando todos os signatários assinam os atos ELETRONICAMENTE, através de portais de assinaturas de terceiros e, o sistema da Junta não reconheça as assinaturas, o usuário deverá anexar em campo próprio, a DECLARAÇÃO DE VERACIDADE assinada pelo requerente/declarante.

Dica 03

Nos casos em que todos os signatários assinam os atos à CANETA, deve ser anexada, em campo próprio, a DECLARAÇÃO DE VERACIDADE assinada pelo requerente/declarante.

Dica 04

Ao se tratar de ato com assinatura “híbrida”, deverá ser anexada em campo próprio, a DECLARAÇÃO DE VERACIDADE assinada pelo requerente/declarante.

Possibilidades de assinatura híbrida

a) Atos no qual alguns signatários assinam à caneta e outros assinam digitalmente/eletronicamente e o sistema da Junta identifica a assinatura;

b) Atos no qual alguns sócios assinam à caneta e outros digitalmente/eletronicamente e sistema da Junta não identifica a assinatura;

c) Atos no qual alguns sócios assinam à caneta e outros digitalmente, mas o sistema identifica a assinatura apenas de quem assinou eletronicamente;

d) Atos em que todos os sócios assinam digitalmente/eletronicamente e o sistema só identifica a assinatura de alguns.

Importante

Os exemplos de assinatura não dispensam a apresentação, quando necessário, de procuração, termo de inventariante, formal de partilha, entre outros exigidos pela legislação vigente.

Ah... e não esqueça! A declaração de veracidade precisa ser, obrigatoriamente, assinada dentro do nosso Assinador Web.

O primeiro passo é arquivar na Junta Comercial de Origem a transferência da Sede para SC.

Após o deferimento do ato acima, o empreendedor deve solicitar o pedido de viabilidade em nosso site, assim como o DBE, no sítio da Receita Federal. E na sequência, preencha o requerimento eletrônico.

Na Jucesc

Ato 002 / Evento 039 - O processo deverá ser gerado pelo REQUERIMENTO ELETRÔNICO (RE) e enviado digitalmente para ser protocolado.

Atenção

Quando registrar a alteração na Jucesc, é necessário anexar na aba “INSTRUMENTO”, localizada no assinador web do sistema, o ato de alteração consolidado que já foi registrado na Junta Comercial de ORIGEM.

Para mais detalhes, acesse o nosso passo a passo aqui: bit.ly/TranferenciadesedeparaSC.

Informamos que nosso canal de atendimento via WhatsApp está fora do ar por problemas técnicos.

Você pode falar com nossa equipe pelo e-mail atendimento@jucesc.sc.gov.br.

IMPORTANTE

Os e-mails enviados para o atendimento@jucesc.sc.gov.br são respondidos diariamente por nossos servidores, sempre por ordem de chamado. Apenas casos complexos não são respondidos no mesmo dia.

Processo Paralelo

É o procedimento utilizado para tramitar simultaneamente os processos de requerimento eletrônico distintos. Para dar andamento, é necessário comunicar o protocolo do outro processo no campo específico. E ainda, realizar o procedimento em todos os requerimentos que precisam tramitar em conjunto.

EXEMPLO

A operação de incorporação que envolve empresas distintas. Ou seja, requerimento do incorporadora A e mais o da B:

No requerimento eletrônico do processo 01, o usuário deverá mencionar o protocolo do processo 02. E no procedimento da empresa 02, também tem que citar o protocolo do processo da 01.

ATENÇÃO

Conforme mostra na tela abaixo, a opção para associação encontra-se disponível na aba DOCUMENTOS GERADOS, basta que o requerente informe o nº de protocolo no campo em branco e clique no botão ADICIONAR, para que seja realizado o procedimento.

01

Observação: Depois dos requerimentos prontos, é recomendado enviar todos os processos para análise, praticamente ao mesmo tempo, para que o analista receba-os no mesmo dia.

PROCESSO VINCULADO

É utilizado para criar mais de um processo, da mesma empresa, dentro do próprio requerimento do processo principal, que deverão ser analisados de forma simultânea.

ONDE ENCONTRO

O Processo Vinculado encontra-se disponível na aba conclusão e geração de documentos, no Requerimento Eletrônico.

FIQUE ATENTO

Ao optar pelo Processo Vinculado, o requerente deverá recolher além da taxa do processo principal, a taxa do vinculado. E não tem como vincular o DBE.

EXEMPLO

Dentro do requerimento, conforme imagem abaixo, o usuário poderá criar/adicionar o devido processo vinculado.

02

Depois de adicionar, nessa parte, conforme imagem abaixo, será necessário indicar quem irá assinar o processo vinculado.

03

Depois de adicionar, no final da página, é necessário apertar em avançar/gravar.

Na próxima tela, conforme imagem abaixo, vai gerar a DARE do processo principal e vinculado.

04

No assinador digital, etapa seguinte do processo, vai abrir abas para anexar os documentos, tanto do processo principal como vinculado.

No dia 31 de janeiro acaba o prazo para adesão ao Simples Nacional. Precisa arquivar algum ato na Junta? Não deixe para os últimos dias, já que nesse período o número de processos aumenta muito.

Sabemos que você não quer correr o risco de perder o prazo, certo?! Então, corre protocolar, caso tenha que arquivar um ato.

Lembramos que, o prazo legal de análise é de 02 dias úteis para decisão singular e, 05 dias úteis para colegiada, após a compensação da DARE.