Matrícula de Leiloeiro
01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;
Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Matrícula de leiloeiro;
c) 405 matrícula de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Ficha de cadastro de leiloeiro - Clique aqui;
03. Requerimento endereçado ao Presidente da JUCESC - Clique aqui;
04. Certidão de quitação eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral);
05. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios (Justiça Comum e Justiça Federal);
06. Certidão de ações cíveis em geral (Justiça Comum e Justiça Federal);
07. Comprovante de residência;
A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:
a) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
b) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
c) Declaração - Clique aqui;
08. Cópia autenticada do RG e CPF;
Acompanhar o andamento do processo pelo site da Junta Comercial e, caso deferido, protocolar o processo para expedição da carteira de exercício profissional.
Expedição de Carteira Profissional
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Expedição de carteira de exercício profissional;
c) 714 carteira de exercício profissional - leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento para expedição da carteira endereçado ao Presidente da JUCESC (não há modelo, deve-se identificar a pessoa interessada e solicitar a confecção da carteira);
03. 2 fotos 3x4;
04. Comprovante de depósito da caução no valor de R$ 70.000, conforme especificações da Instrução Normativa DREI n° 17/2013;
05. Declaração da instituição financeira de que a conta atende às condições para a retirada do valor depositado apenas mediante autorização expressa da Junta Comercial.
Cancelamento de Matrícula
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Cancelamento de matricula de leiloeiro;
c) 406 cancelamento de matricula de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento, dirigido ao Presidente da JUCESC, contendo: qualificação completa do leiloeiro, número e data de matrícula, o pedido de cancelamento;
03. Devolução dos livros para autenticação;
04. Anexar carteira de exercício profissional.
Pedido de Licença ou Afastamento
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
c) 417 publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento, dirigido ao Presidente da JUCESC, contendo: qualificação completa do leiloeiro, número da matrícula, o pedido e sua justificativa, prazo de afastamento;
03. Anexar atestado médico.
Arquivamento de Documentos/ Publicações de Leiloeiro
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
c) 417 publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Documento que se pretende arquivar.
Indicação de Preposto
01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;
Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Indicação de preposto de leiloeiro;
c) 407 indicação de preposto de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento endereçado ao Presidente da JUCESC assinado pelo preposto - Clique aqui;
03. Requerimento de indicação de preposto assinado pelo leiloeiro;
04. Certidão de quitação eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral);
05. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios (Justiça Comum e Justiça Federal);
06. Certidão de ações cíveis em geral (Justiça Comum e Justiça Federal);
07. Comprovante de residência.
A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:
d) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
e) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
f) Declaração do interessado - Clique aqui;
08. Cópia autenticada do RG e CPF.
Destituição de Preposto
01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;
Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Dispensa de preposto de leiloeiro;
c) 408 dispensa de preposto de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Comunicado assinado pelo leiloeiro, qualificando o preposto e informando que o mesmo será destituído.
Registro de Livros
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Aut. de livros, conj. de folhas encad. sob forma de livro ou conj. de;
c) 706 autenticação de livros de agentes auxiliares do comércio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Livros que se pretende autenticar.
Após autenticados, os livros devem ser retirados no prazo de 30 dias (art. 38 IN DREI 11/2013).
A retirada é feita na mesma unidade em que o livro foi protocolado.
IMPORTANTE! Os livros dos agentes auxiliares do comércio podem ser protocolados somente na sede da Junta Comercial, em Florianópolis, e nos escritórios regionais de Blumenau, Campos Novos, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê. Dados escritórios regionais.
FORMALIDADES LEGAIS A SEREM OBSERVADAS PARA OS LIVROS.
TERMO DE ABERTURA - EXEMPLO.
TERMO DE ENCERRAMENTO - EXEMPLO.
Recadastramento Anual
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
c) 417 publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Ficha de recadastramento - Clique aqui;
03. Declaração de não comerciante - Clique aqui;
04. Comprovante do valor caucionado e bloqueado em favor da JUCESC - atualizado;
05. Comprovante de residência;
A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:
a) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
b) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
c) Declaração do interessado - Clique aqui;
06. Prova de recolhimento do INSS do ano anterior;
07. Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal (se houver);
08. Comprovante de recolhimento do ISS referente ao ano anterior;
09. Certidão de quitação eleitoral atualizada (Tribunal Superior Eleitoral);
10. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios atualizada (Justiça Comum e Justiça Federal);
11. Certidão de ações cíveis em geral atualizada (Justiça Comum e Justiça Federal);
12. Cópia das publicações, impressas em jornal de grande circulação, dos leilões realizados no ano de 2017, bem como cópia dos relatórios de leilão não apresentados até o momento;
13. Apresentar cnd's de empresário individual (se houver).
14. Juntar ao processo de recadastramento os livros do exercício anterior (os livros devem atender as mesmas formalidades de encadernação e escrituração do livro mercantil);
14.1 Os livros devem ser protocolados em requerimento próprio gerado pelo RU, conforme descrito no item registro de livros.
IMPORTANTE! O recadastramento pode ser protocolado somente na sede da Junta Comercial, em Florianópolis, e nos escritórios regionais de Blumenau, Campos Novos, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê. Dados escritórios regionais.
