Matrícula de Leiloeiro
01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;
Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Matrícula de leiloeiro;
c) 405 matrícula de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Ficha de cadastro de leiloeiro - Clique aqui;
03. Requerimento endereçado ao Presidente da JUCESC - Clique aqui;
04. Certidão de quitação eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral);
05. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios (Justiça Comum - 1º e 2º Saj e Eproc em Santa Catarina e da unidade onde declarar seu endereço e Justiça Federal - 1º e 2º grau TRF4 e se de outra região desta também);
06. Certidão de ações cíveis em geral (Justiça Comum - 1º e 2º Saj e Eproc em Santa Catarina e da unidade onde declarar seu endereço e Justiça Federal - 1º e 2º grau TRF4 e se de outra região desta também;
07. Comprovante de residência;
A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:
a) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
b) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
c) Declaração - Clique aqui;
08. Cópia autenticada do RG e CPF;
Acompanhar o andamento do processo pelo site da Junta Comercial e, caso deferido, protocolar o processo para expedição da carteira de exercício profissional.
Expedição de Carteira Profissional
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Expedição de carteira de exercício profissional;
c) 714 carteira de exercício profissional - leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento para expedição da carteira endereçado ao Presidente da JUCESC (não há modelo, deve-se identificar a pessoa interessada e solicitar a confecção da carteira);
03. 2 fotos 3x4;
04. Caução em dinheiro: Comprovante de depósito em conta poupança ou caução no valor de R$ 70.000 (setenta mil reais) e declaração da instituição financeira de que a conta atende às condições para a retirada do valor depositado apenas mediante autorização expressa da Junta Comercial, conforme especificações do § 1º , art. 45 da Instrução Normativa DREI n° 72/2019.;
05. Contrato de fiança bancária ou seguro garantia no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no a qual a Junta comercial deverá figurar como segurada e o leiloeiro como tomador, cuja vigência deverá abranger o período mínimo de 16 (dezesseis) meses, conforme especificações do § 3º e § 4º, art. 45 da Instrução Normativa DREI n° 72/2019.
Cancelamento de Matrícula
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Cancelamento de matricula de leiloeiro;
c) 406 cancelamento de matricula de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento, dirigido ao Presidente da JUCESC, contendo: qualificação completa do leiloeiro, número e data de matrícula, o pedido de cancelamento;
03. Devolução dos livros para autenticação;
04. Anexar carteira de exercício profissional.
Pedido de Licença ou Afastamento
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
c) 418 Pedido de licença ou afastamento;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento, dirigido ao Presidente da JUCESC, contendo: qualificação completa do leiloeiro, número da matrícula, o pedido e sua justificativa, prazo de afastamento;
03. Anexar atestado médico.
Arquivamento de documentos/publicações/alteração cadastral de leiloeiros
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) 419 Arquivamento de documentos/publicações/alteração cadastral de leiloeiros;
c) Possui nire (não);
d) Preencher com o nome do leiloeiro;
e) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
f) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Documento que se pretende arquivar.
Indicação de Preposto
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Indicação de preposto de leiloeiro;
c) 407 indicação de preposto de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Requerimento endereçado ao Presidente da JUCESC assinado pelo preposto - Clique aqui;
03. Requerimento de indicação de preposto assinado pelo leiloeiro;
04. Certidão de quitação eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral);
05. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios (Justiça Comum - 1º e 2º Saj e Eproc em Santa Catarina e da unidade onde declarar seu endereço e Justiça Federal - 1º e 2º grau TRF4 e se de outra região desta também);
06. Certidão de ações cíveis em geral (Justiça Comum - 1º e 2º Saj e Eproc em Santa Catarina e da unidade onde declarar seu endereço e Justiça Federal - 1º e 2º grau TRF4 e se de outra região desta também);
07. Comprovante de residência.
A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:
d) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
e) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
f) Declaração do interessado - Clique aqui;
08. Cópia autenticada do RG e CPF.
Destituição de Preposto
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Dispensa de preposto de leiloeiro;
c) 408 dispensa de preposto de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Comunicado assinado pelo leiloeiro, qualificando o preposto e informando que o mesmo será destituído.
Registro de Livros
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Aut. de livros, conj. de folhas encad. sob forma de livro ou conj. de;
c) 706 autenticação de livros de agentes auxiliares do comércio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Livros que se pretende autenticar.
Após autenticados, os livros devem ser retirados no prazo de 30 dias (art. 38 IN DREI 11/2013).
A retirada é feita na mesma unidade em que o livro foi protocolado.
FORMALIDADES LEGAIS A SEREM OBSERVADAS PARA OS LIVROS
TERMO DE ENCERRAMENTO - EXEMPLO.
Recadastramento Anual
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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) 420 Recadastramento anual;
c) Possui nire (não);
d) Preencher com o nome do leiloeiro;
e) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
f) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;
02. Ficha de recadastramento - Clique aqui;
03. Declaração de não comerciante - Clique aqui;
04. Comprovante do valor caucionado e bloqueado em favor da JUCESC - atualizado;
05. Comprovante de residência;
A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:
a) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
b) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
c) Declaração do interessado - Clique aqui;
06. Prova de recolhimento do INSS do ano anterior;
07. Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal (se houver);
08. Comprovante de recolhimento do ISS referente ao ano anterior;
09. Certidão de quitação eleitoral atualizada (Tribunal Superior Eleitoral);
10. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios atualizada (Justiça Comum e Justiça Federal);
11. Certidão de ações cíveis em geral atualizada (Justiça Comum e Justiça Federal);
12. Cópia das publicações, impressas em jornal de grande circulação, dos leilões realizados no ano anterior, bem como cópia dos relatórios de leilão não apresentados até o momento - ( Modelo de Relatório ) ;
13. Apresentar cnd's de empresário individual (se houver).
14. Juntar ao processo de recadastramento os livros do exercício anterior (os livros devem atender as mesmas formalidades de encadernação e escrituração do livro mercantil);
14.1 Os livros devem ser protocolados em requerimento próprio gerado pelo RU, conforme descrito no item registro de livros.
Observação: Apresentar os protocolos em exigência referentes aos anos de 2017 e 2018 com as devidas correções e novo recolhimento de emolumentos se ultrapassados 30 dias da retirada do processo
