Para mais informações consulte o Cronograma de Obrigatoriedade de Protocolo Digital - Clique Aqui

Informamos que encontram-se disponíveis os materiais de orientação e manuais do usuário para o Protocolo Digital de Atos e de Livros Mercantis. Para mais informações acesse a página da JUCESC Digital - Clique Aqui.

A JUCESC comunica que serão adotados novos procedimentos nos protocolos de processos, conforme datas abaixo:

  • 23/07/2018 - Os protocolos de transformação para LTDA, EIRELI e Empresário Individual deverão ser obrigatoriamente gerados via requerimento eletrônico. Observação – atos de transformação que envolvam S/A devem ser gerados pelo Requerimento Universal – RU;
  • 06/08/2018 - Somente serão aceitos processos cuja capa tenham sido geradas via Requerimento Eletrônico ou Universal. Não serão mais aceitas capas geradas no modelo manual.
  • 13/08/2018 - Todos os processos deverão ser obrigatoriamente entregues no modelo via única. 

Relação de livros autenticados e/ou em exigência, que não foram retirados na sede da Jucesc, conforme edital nº 01, de 05/04/18, publicado DO-SC n º 20.747, de 12/04/2018. Clique para verificar a listagem completa.

A JUCESC comunica que a partir de 06/02/2018 o sistema de requerimento eletrônico não emite mais enquadramento, reenquadramento e desenquadramento em processo separado do contrato e alterações.

Desta forma, no próprio ato de constituição/alteração já constará cláusula de enquadramento, reenquadramento e desenquadramento, assim como existirá campo específico no formulário de Empresário Individual.

Estas atualizações foram realizadas visando atender as alterações da IN nº 36 do DREI, buscando desburocratizar o processo e diminuindo a necessidade de papéis impressos a serem entregues na JUCESC.

Importante lembrar que da mesma forma como ocorre atualmente, o porte que constará no processo será o mesmo que foi informado no DBE.